MPRN recomenda medidas para atualização de cadastros e arrecadação tributária em Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que adote medidas para atualização dos ...
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Tag: Cadastros
STJ – Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por edital, deferida pelo juízo ...
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