A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte registrou um índice de 51% de resolutividade na atuação do programa SUS Mediado durante o primeiro semestre de 2019. A iniciativa registrou 504 atendimentos até o mês de junho, dos quais 260 foram mediados e 74 encaminhados a União, situação onde é constatado que a obrigação de atender os casos é do Governo Federal. O SUS Mediado funciona semanalmente, todas as terças, e conta com a participação do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal
O SUS Mediado é um programa de mediação de demandas da saúde desenvolvido através de um convênio firmado em 2012 entre a DPE/RN, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a Procuradoria do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). Ele tem como objetivo oferecer ao cidadão uma mesa de negociação com o serviço público, visando garantir maior efetividade às políticas públicas de saúde no Estado do Rio Grande do Norte antes da abertura de um procedimento por parte dos defensores.
Atualmente, tanto o Estado quanto o Município participam da iniciativa, tendo o último saído do programa em setembro de 2016 e voltado a integrá-lo em dezembro de 2018. Em seus primeiros seis meses após o retorno, a Secretaria Municipal de Saúde registrou 341 atendimentos e 226 soluções administrativas ou encaminhamentos para a Defensoria Pública da União, evitando assim uma judicialização de 66% dos casos para o Município.
Os dados de atendimentos da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) mostram um índice ainda melhor de resolutividade, tendo sido evitada a abertura de procedimentos contra o Governo em 68,2% dos atendimentos. “A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) foi a única com baixa resolutividade, mediando apenas 3% dos 97 atendimentos visto a dificuldade constante de reposição dos medicamentos”, registra a defensora pública Brena Miranda, coordenadora do programa.
Durante as mediações, os órgãos ficam responsáveis por enviar técnicos para avaliar as demandas que tratam sobre fornecimento de medicamentos, autorização para consultas médicas, exames e procedimentos cirúrgicos não urgentes. Caso o cidadão não tenha seu caso solucionado no âmbito extrajudicial, é assegurada a possibilidade de opor demanda judicial própria, através de Defensor Público Estadual ou Federal.
SERVIÇO
SUS MEDIADO – Atendimento em Natal
Local: Avenida Senador Salgado Filho, 2868-B, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59.075-000
Horário: Terças-feiras, das 8h às 12h
