Ao longo do ano de 2019, o Tribunal de Justiça do RN realizou o pagamento de R$ 8,6 milhões em favor de credores de Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs), conforme dados do sistema SISPAG. Os créditos decorrem de processos judiciais originários do 2º Grau demandados à Presidência do TJRN, com apoio da Secretaria Judiciária do Tribunal. Ao todo, foram pagos R$ 8.623.265,08 por meio de alvarás judiciais, beneficiando 2.315 pessoas.
O RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida judicialmente e já sem possibilidade de recurso. Ela possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.
A secretária Walteíze Barbosa e o servidor Michellson Cordeiro são os responsáveis pelo Setor de Requisitórios da Secretaria Judiciária, o qual realiza o pagamento das RPVs e a formação de precatórios originários do 2º Grau, enviados para pagamento pela Divisão de Precatórios do TJRN.
Segundo Michellson Cordeiro, os pagamentos feitos em 2019 resultaram na finalização de 654 processos individuais e coletivos em tramitação no TJRN relativos à RPVs, num momento de crescente melhoria na redução do tempo de tramitação processual, colaborando com a prestação jurisdicional perante a sociedade e a atividade-fim do Poder Judiciário.
Os valores foram liberados por meio da expedição dos alvarás judiciais pela unidade, após o bloqueio de valores pela Presidência do TJ, por meio do sistema Bacenjud, depois de transcorrido o prazo legal para pagamento pelos entes devedores.
O servidor ressalta que todos os processos restantes estão em dia, com sua tramitação normal. “O que ainda não foi pago, está aguardando os prazos legais”.
