De autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), o projeto de lei que prevê a instalação de guichês exclusivos nos órgãos da administração pública municipal para atendimento de advogados, bem como a disponibilização de espaços para a criação de salas da OAB, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (20). A matéria segue agora para sanção do prefeito de Natal, Álvaro Dias.
Advogado, Felipe Alves destaca que o objetivo da proposição é facilitar e desburocratizar o trabalho dos profissionais da advocacia para que possam desempenhar seu trabalho de forma a agilizar os procedimentos e poder entregar o serviço de forma mais satisfatória e célere aos seus clientes, valorizando assim o trabalho da categoria, que contêm, além de tudo, seu cunho social.
“Existe uma demanda enorme nas secretarias envolvendo questões dos direitos dos cidadãos em geral, nas áreas de Tributação, Meio Ambiente e Urbanismo, Procon e na própria Procuradoria do Município. Como advogado, fico muito feliz de poder contribuir com uma medida que valoriza, fortalece e protege as prerrogativas dos profissionais da advocacia, que atuam e militam na esfera do direito público Municipal”, disse Felipe Alves.
O parlamentar lembrou ainda que esta medida se soma a tantas outras proporcionadas pelo seu mandato em defesa da atuação dos advogados. Uma das principais conquistas foi a apresentação, no ano de 2021, de um projeto substitutivo, reduzindo a cobrança do Imposto Sobre Serviços para sociedades de advogados e profissionais autônomos de diversas áreas.
“Esse foi mais um avanço que teve uma participação fundamental do nosso mandato. Não poderia me furtar a ajudar. Enquanto estiver aqui na Câmara Municipal seguirei trabalhando para atender as demandas e empunhando as bandeiras da advocacia potiguar”, concluiu o vereador.
