Com a aprovação de mais de 20 projetos, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, reabriu seus trabalhos nesta segunda-feira (2). A vereadora Nina Souza (PDT) preside a comissão e pretende manter a agilidade nos trabalhos da comissão para cumprir o prazo de votação dos projetos em parceria com a Procuradoria da Casa.
Nesta primeira reunião, um dos projetos mais debatidos foi o de autoria da parlamentar, que foi vetado pelo Executivo.
A matéria prevê que pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos e portadoras de algumas doenças, sejam isentas do pagamento do IPTU. O relator Fúlvio Saulo (SD) deu parecer favorável ao veto justificando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas os demais vereadores da comissão rejeitaram o parecer e, consequentemente, o veto.
“Defendo a LRF, mas o projeto não traz ilegalidade referente a essa lei. A isenção do IPTU para quem tem doenças como AIDS, problemas neurológicos graves, câncer, é um resgate social para essas pessoas que estão em estado de vulnerabilidade. Não traz grande impacto nas finanças do município”, garantiu Nina Souza.
Outra matéria aprovada demonstrou a preocupação dos vereadores com os constantes alagamentos que ocorrem quando chove na capital. De autoria do vereador Felipe Alves (MDB), a proposta prevê um plano permanente de manutenção e limpeza das galerias, lagoas e bocas de lobo que recebem as águas pluviais. “É importante que se tenha uma organização, um planejamento para que a cidade tenha condições de se preparar para receber a água das chuvas sem causar tantos transtornos à população”, destacou Sueldo Medeiros (PHS), que relatou o projeto.
Além dessas matérias, os vereadores da Comissão de Justiça aprovaram projeto do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB) que obriga o município a usar energia limpa e renovável (solar, eólica) nas obras públicas; do vereador Dagô do Forró (DEM), para que seja usada massa asfáltica oriunda de pneus no calçamento de ruas da cidade; do ex-vereador Raimundo Jorge, que cria o programa Vigilância Solidária para monitoramento de áreas da cidade, reforçando a segurança pública.
O projeto do vereador Kleber Fernandes (PDT) também recebeu parecer favorável e poderá beneficiar atletas natalenses que precisam viajar para competições. “Muitos atletas têm dificuldades para conseguir patrocínio e viabilizar passagem aérea. Como o município adquire passagens com frequência para servidores viajarem a trabalho, os pontos em programas de milhas aéreas, que não podem ser usados por esses servidores, poderão ser transferidos para a aquisição de passagens desses atletas”, explicou o vereador.
A primeira reunião da Comissão de Justiça contou ainda com a participação dos vereadores Luiz Almir (PR), Ana Paula (PL) e Preto Aquino.
