A Procuradoria Geral do Município de Natal (PGM) e a Advocacia Geral da União (AGU) firmaram, em cerimônia virtual realizada na manhã desta segunda-feira (14), o Acordo de Cooperação Técnica Preliminar (ACT-P) nº 19/2020 – PGM Natal/AGU, que visa a permitir, sem transferência de recursos financeiros, o acesso do órgão procuratório municipal ao código-fonte do Sistema Único de Procuradorias Públicas (SUPP), desenvolvido pela AGU, possibilitando a análise da viabilidade de adoção da ferramenta no desenvolvimento de suas atividades.
De acordo com a procuradora municipal Suzana Côrtes, chefe da Procuradoria Especializada de Recuperação da Dívida Ativa e que liderou as tratativas junto à AGU, o SUPP é um sistema de informática que possui os mais avançados recursos de apoio à gestão de processos judiciais, produção de conteúdo jurídico, controle de fluxos e de gestão da Dívida Ativa.
Além de se apresentar como uma ferramenta completa, o SUPP possui integração com quase todos os sistemas judiciários do país. Sua utilização irá garantir maior eficiência no exercício da atividade procuratória por parte da PGM, especialmente em relação à gestão processual e cobrança dos créditos inscritos na Dívida Ativa municipal.
Com a assinatura do ACT-P, o grupo de trabalho criado pela PGM para implantação do SUPP, que tem a coordenação da procuradora Suzana Côrtes e conta ainda com a Procuradoria-Geral Adjunta, o procurador municipal Tiago Caetano e com o chefe do Setor de TI da Procuradoria, Edilvo Lima Filho, irá estudar os códigos de programação do sistema para avaliar suas possibilidades de implantação e integração com os sistemas hoje já adotados na Prefeitura de Natal.
Para o procurador-geral do Município, Fernando Benevides, o uso da tecnologia é fundamental para suprir as demandas da PGM. “Não vislumbramos outra forma para suprir as crescentes demandas que não a adoção de recursos tecnológicos que possam automatizar determinados tipos de tarefas rotineiras e, mais ainda, que nos permitam acompanhar os largos passos tecnológicos dados pelo Poder Judiciário”, afirmou.
