A comarca de Arez abriu edital de cadastramento para entidades e projetos, com finalidade social, que desejem participar da seleção para a utilização dos recursos advindos de penas pecuniárias. A juíza titular da comarca, Maria Cristina Menezes, destinou o montante de R$ 15.048,40, oriundo das suspensões condicionais do processo e penas pecuniárias.
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Os projetos apresentados deverão ter valor superior a R$ 5 mil reais e o número de contemplados dependerá do custo apresentado por cada um, mas todo o montante deverá ser utilizado. Os recursos se destinam a projetos de finalidade social, preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação.
As instituições dispostas a apresentar projetos para fins de recebimento dos recursos devem preencher o roteiro do projeto técnico, disponível no Anexo II da Portaria Conjunta nº 07/2019 da CGJ/TJRN, e apresentar a documentação exigida em até 30 dias corridos da publicação do edital (29 de julho), na Secretaria da Vara Única de Arez, no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta.
Fonte: Portal do Judiciário
