O Juizado Especial Criminal de Natal realiza nesta sexta-feira (31), às 10h, no auditório do Complexo Judiciário, em Potilândia, a entrega de alvarás judiciais para instituições que tiverem seus projetos aprovados para receberem recursos da aplicação de penas pecuniárias, multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. O montante chega a R$ 320 mil, maior valor já destinado em um único edital, e será distribuído entre nove projetos, em áreas como da segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e assistência a pessoas com necessidades especiais.
Lançado em setembro de 2019, o edital teve um total de 37 projetos cadastrados, dos quais 21 não atenderam aos requisitos previstos e foram reprovados. O juiz Agenor Fernandes, titular do Juizado Criminal de Natal, analisou então os 16 projetos restantes aptos para concorrer aos recursos do edital, decidindo sobre os nove contemplados.
O edital do Juizado Especial Criminal de Natal previa contemplar três projetos de R$ 70 mil, sendo um voltado para a segurança pública, um para a saúde e um para a educação; mais dois projetos de R$ 30 mil, sendo um na área do meio ambiente e um na área de assistência a pessoas com necessidades especiais; dois projetos de R$ 15 mil, voltados para qualquer área; e mais dois projetos de R$ 10 mil, também voltados para qualquer área.
Confira os projetos contemplados:
Segurança Pública – R$ 70 mil
4º Batalhão da Polícia Militar, com o projeto “Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual”.
Saúde – R$ 70 mil
ONG Acauão, com o projeto “Revelando o invisível: práticas de cuidado em saúde mental na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento”.
Educação – R$ 70 mil
Escola Estadual Jorge Fernandes, com o projeto “Estruturação e Reativação de Espaços Escolares da Escola Estadual Jorge Fernandes”.
Meio Ambiente – R$ 30 mil
Instituto Bom Pastor, com o projeto “Mulheres Empoderadas na Geração de Renda Contribuindo com o Meio Ambiente”.
Portadores de necessidades especiais – R$ 30 mil
APAE, com o projeto “Higiene Bucal e Sorrisos Sadios na APAE/Natal”.
Dois projetos de R$ 15 mil para qualquer área
Associação Protetora dos Animais Deixe Viver, com o projeto “Alimentação como Manutenção da qualidade de vida”.
9º Batalhão da PM/RN, com o projeto “Construção de Auditório na sede do 9º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte por meio da aquisição de equipamentos e mobiliário para sala de aula”.
Dois projetos de R$ 10 mil para qualquer área
Associação Protetora dos Animais Deixe Viver, com o projeto “Saúde e Bem-Estar no controle das zoonoses”.
Projeto Acalanto, com o projeto “Projeto na Área de Educação e Cidadania”.
