O juiz Agenor Fernandes, titular do Juizado Especial Criminal de Natal, divulgou os projetos contemplados pela destinação de destinação de recursos de penas pecuniárias, multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. O montante chega a R$ 320 mil e será distribuído entre nove projetos, em áreas como da segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e assistência a pessoas com necessidades especiais.
A entrega dos alvarás para os representantes das instituições acontecerá no dia 31 de janeiro, às 10h, nos auditório do Complexo Judiciário, em Potilândia (Rua da Fosforita, 2327). Em caso de não comparecimento, a entidade beneficiada terá seu projeto automaticamente excluído, passando o recurso a ser destinado à próxima entidade da lista de projetos aprovados e ainda não contemplados, conforme o edital.
Lançado em setembro de 2019, o edital teve um total de 37 projetos cadastrados, dos quais 21 não atenderam aos requisitos previstos e foram reprovados. O magistrado analisou então os 16 projetos restantes aptos para concorrer aos recursos do edital, chegando aos nove contemplados.
O edital do Juizado Especial Criminal de Natal previa contemplar três projetos de R$ 70 mil, sendo um voltado para a segurança pública, um para a saúde e um para a educação; mais dois projetos de R$ 30 mil, sendo um na área do meio ambiente e um na área de assistência a pessoas com necessidades especiais; dois projetos de R$ 15 mil, voltados para qualquer área; e mais dois projetos de R$ 10 mil, também voltados para qualquer área.
Confira os projetos contemplados:
Segurança Pública – R$ 70 mil
4º Batalhão da Polícia Militar, com o projeto “Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual”.
Saúde – R$ 70 mil
ONG Acauão, com o projeto “Revelando o invisível: práticas de cuidado em saúde mental na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento”.
Educação – R$ 70 mil
Escola Estadual Jorge Fernandes, com o projeto “Estruturação e Reativação de Espaços Escolares da Escola Estadual Jorge Fernandes”.
Meio Ambiente – R$ 30 mil
Instituto Bom Pastor, com o projeto “Mulheres Empoderadas na Geração de Renda Contribuindo com o Meio Ambiente”.
Portadores de necessidades especiais – R$ 30 mil
APAE, com o projeto “Higiene Bucal e Sorrisos Sadios na APAE/Natal”.
Dois projetos de R$ 15 mil para qualquer área
Associação Protetora dos Animais Deixe Viver, com o projeto “Alimentação como Manutenção da qualidade de vida”.
9º Batalhão da PM/RN, com o projeto “Construção de Auditório na sede do 9º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte por meio da aquisição de equipamentos e mobiliário para sala de aula”.
Dois projetos de R$ 10 mil para qualquer área
Associação Protetora dos Animais Deixe Viver, com o projeto “Saúde e Bem-Estar no controle das zoonoses”.
Projeto Acalanto, com o projeto “Projeto na Área de Educação e Cidadania”.
