Diante do agravamento da pandemia da covid-19, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte editou, na última terça-feira (25), o Decreto nº 30.606 com medidas mais restritivas para 15 municípios das regiões Central e Vale do Açu, com validade de 26 de maio a 06 de junho. O governo acata pedido da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (AMCEVALE), e edita pela segunda vez decreto de forma regionalizada no estado.
O Decreto vai restringir as regras nas Regiões Central e do Vale do Açu que compõem a 1ª Região de Saúde para os seguintes municípios: Açu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar. Durante a vigência fica permitida a abertura e funcionamento das atividades consideradas essenciais.
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, representantes do Governo e prefeitos confirmaram a necessidade de combater a aglomeração e o avanço da transmissibilidade para frear os casos na região. O secretário Cipriano Maia (SESAP) destacou o empenho e a atitude dos gestores dos municípios. “Estamos diante de um desafio que é o de mobilizar pessoas, empresas e organizações para salvar vidas, essa atuação não pode ser apenas do governo, deve ser abraçada por todos”, destacou.
O texto com medidas mais duras estabelece toque de recolher integral aos domingos e feriados e entre 20h e 6h da manhã nos demais dias da semana. O decreto também proíbe a venda de bebidas no âmbito dos municípios relacionados em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares. Fica também proibido o consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do Decreto.
As medidas para a região do Vale do Açu também proíbem o funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN) no âmbito dos municípios constantes no decreto, com permissão apenas para que possam circular pelos municípios, caso estes estejam em trânsito para outras regiões.
Reno Marinho, prefeito de São Rafael e presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (AMCEVALE) classifica as medidas como essenciais neste momento da pandemia. “Fico muito feliz com a adesão dos 15 municípios ao texto do decreto na região, inclusive de municípios que estão vindo de medidas como lockdown. Somente em São Rafael 95 pessoas notificadas estão aguardando resultado de testes de covid-19”, alertou.
A publicação também destaca a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos. Os municípios deverão intensificar, com apoio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus estabelecidas no Decreto.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, até o início da tarde desta terça-feira a fila para leitos críticos tinha 85 pacientes. O Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 6 mil óbitos, com a confirmação de 10 óbitos nas últimas 24 horas e atingiu a marca de 261.753 casos confirmados de covid-19. Na 1ª Região de Saúde são mais de 22 mil casos e 401 óbitos confirmados.
Leia o decreto na íntegra:
