STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) ...
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Tag: Restrições
Supremo considera constitucionais restrições à publicidade eleitoral paga
Por maioria de votos, Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais os dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que limitam ...
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Para frear avanço da Covid-19, Governo publica decreto, endurecendo restrições específico para os Municípios da Região Central e do Vale do Açu
Diante do agravamento da pandemia da covid-19, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte editou, na última terça-feira ...
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STF conclui julgamento de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante pandemia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (6), decidiu que estados e municípios, no âmbito ...
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Governo do RN anuncia novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte – por meio do Decreto Nº 29.541, de 20 de março ...
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Fronteiras com países vizinhos terão restrições, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que o governo deve editar uma nova portaria interministerial para restringir a circulação ...
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