A Prefeitura do Natal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Município, um novo decreto para normatizar o funcionamento do comércio durante a crise provocada pela Covid-19. Dentre as novas normas, está a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e no transporte coletivo que opera na cidade. Para o restante da população, a nova regulamentação faz a recomendação da utilização da máscara, “sobretudo quando houver necessidade de contato com outras pessoas, deslocamento em vias públicas ou outras medidas que interrompam o isolamento social”.
Para o segmento do comércio, o decreto prevê uma série de determinações específicas. As lojas e prestadores de serviços em atividade precisarão, por exemplo, higienizar seus ambientes e fazer o controle de entrada de funcionários e clientes. Além disso, precisarão observar o necessário distanciamento de pessoas em circulação em suas unidades, com o limite mínimo de 2 metros entre cada uma delas, bem como o controle de acesso às suas dependências. Da mesma forma, precisarão fixar placas informativas com orientações para a prevenção de contágio.
As novas medidas adotadas pela Prefeitura seguem regras já estabelecidas em decretos promulgados pelo Governo do Estado, neste mês. “Após discussão com as assessorias técnicas e jurídicas da Prefeitura e diante da necessidade de continuar normatizando a atividade econômica na cidade, já que o atual decreto do Município vence nesta quinta, tivemos que elaborar essa nova regulamentação. O objetivo é garantir, com muito critério e responsabilidade, a segurança das pessoas que trabalham e que precisam dos produtos e serviços nas unidades comerciais que estarão funcionando durante o estado de calamidade que se prolonga”, detalha o prefeito.
