O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constatou uma série de irregularidades no Hospital Maternidade Nossa Senhora Aparecida, localizado em Passa e Fica. Visando a correção dos problemas, que vão da ausência de profissionais capacitados e especializados, à falta de insumos e desorganização no controle de registros, o MPRN publicou uma recomendação direcionada ao secretário municipal que gere a unidade de saúde.
Assim, em 30 dias, o Município deverá tomar as providências para a correção das irregularidades. Os problemas verificados foram os seguintes: o setor de farmácia e nutrição em alguns períodos ficam sob a responsabilidade de profissionais que não são farmacêuticos e nutricionistas, em desconformidade com a legislação; a inexistência de prontuário/formulário de encaminhamento; a falta de equipamento de bomba de infusão, monitor multiparâmetros e ventilador mecânico; o bisturi elétrico quebrado; a incubadora quebrada; a ausência de alojamento conjunto para acomodação da mãe e bebê; a Central de Material e Esterilização não climatizada e que não tem monitoramento biológico, registro dos ciclos de esterilização, equipamentos de proteção individual e responsável técnico pelo setor, além da autoclave quebrada; setor de farmácia sem responsabilidade técnica e alvará sanitário; setor de lavanderia com centrífuga e secadora quebradas, de modo que as roupas hospitalares são secas a céu aberto; ausência de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Esses problemas foram detectados pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde) do MPRN, que realizou inspeção no Hospital Nossa Senhora Aparecida, em Passa e Fica, em setembro passado.
A não observância ao que foi recomendado implicará na adoção das medidas cabíveis, devendo ser encaminhada ao MPRN informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas pertinentes ao pleno cumprimento à recomendação, ao final do prazo de 30 dias.
