O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações sobre as providências adotadas pelo Ministério da Saúde para evitar o desabastecimento da insulina de ação rápida – essencial para o tratamento da diabetes e de outras doenças crônicas – no Sistema Único de Saúde (SUS). O ofício à pasta foi enviado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR/MPF) no último dia 3. O prazo para resposta é de sete dias úteis.
A preocupação do MPF está baseada em recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou alto risco de falta de insulinas análogas de ação rápida no SUS no segundo trimestre deste ano. Segundo a Corte de Contas, a ameaça de desabastecimento se deve ao fracasso, por ausência de propostas, dos últimos pregões realizados pelo governo federal para aquisição do medicamento, em agosto de 2022 e em janeiro de 2023.
O relatório do TCU cita medidas já adotadas pelo Ministério da Saúde para prevenir a falta da medicação no país, como a dispensa de licitação para importação do medicamento em caráter excepcional e a possibilidade de ressarcir estados e o DF por aquisições feitas diretamente. Outra providência mencionada foi a cotação preliminar junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) acerca da possibilidade de fornecimento de 1,3 milhão de tubetes de 3 ml de insulina, com a primeira parcela com entrega prevista para 30 março e a segunda para 30 de setembro.
Atuação – Com o objetivo de acompanhar a situação de forma proativa e evitar o agravamento da crise, o MPF solicitou novas informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade. No ofício, o órgão ministerial pede que a pasta informe a quantidade de insulinas análogas de ação rápida disponíveis no estoque do SUS, o período de cobertura previsto, bem como eventual ocorrência de desabastecimento do medicamento. Questiona ainda em que etapa está o processo de aquisição do medicamento por dispensa de licitação, com a previsão de abastecimento e cronograma de entregas.
O MPF também pede informações sobre quais entes federativos fizeram aquisição de insulina diretamente e que, portanto, serão ressarcidos pelo governo federal. Além disso, indaga sobre o andamento do processo de cotação junto à Opas para a possibilidade de fornecimento de insulina ao país, e questiona as alternativas que estão em estudo caso o pretenso abastecimento não ocorra em tempo hábil.
Para a coordenadora da 1CCR e vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, que assina a requisição, “as medidas adotadas ou pretendidas precisam ser eficazes de modo a garantir o abastecimento de insulina em todo o país e evitar que os pacientes fiquem desassistidos, especialmente os mais vulneráveis”. Segundo ela, “a falta do medicamento pode levar a consequências graves, como o coma e até mesmo a morte”.
