O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o correto direcionamento e tratamento das águas na superfície das falésias de Pipa, no município de Tibau do Sul (RN), deve ser priorizado pelo poder público, no intuito de evitar novos deslizamentos que possam vir a representar riscos à população e às construções. A conclusão vem de um estudo promovido pela UFRN, que elencou as principais causas e as medidas que podem reduzir tais riscos.
Um inquérito civil tramita no MPF desde a queda de parte da falésia, em 17 de novembro de 2020, e tem como objeto a aferição das ações do Poder Público voltadas à garantia da segurança de pessoas na praia de Pipa. A tragédia resultou na morte de um casal e seu filho, de apenas sete meses de idade. As investigações já apontaram diversas medidas a serem adotadas pelos gestores públicos e o foco, agora, será a cobrança para que seja implantado o sistema de escoamento dessas águas, bem como a fiscalização e combate a possíveis irregularidades no despejo de águas pelos imóveis já existentes na área.
Para o procurador da República responsável pelo procedimento, Daniel Fontenele, é imprescindível que o município, estado e governo federal somem esforços para oferecer a devida estrutura de saneamento. O município já elaborou um projeto de construção do sistema de escoamento das águas das chuvas, com custo aproximado de R$ 5,5 milhões, porém alega incapacidade financeira para executar a obra.
Orçamento – O governo federal, por sua vez, previu em seu orçamento para 2023 somente R$ 25 mil destinados ao “apoio a obras emergenciais de mitigação para redução de desastres” em todo o Brasil. Essa alarmante insuficiência de recursos viola diretamente a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que tem na prioridade às ações preventivas uma de suas diretrizes.
Mesmo reconhecendo as dificuldades orçamentárias, o MPF segue exigindo as melhorias. “É um tema que comporta atuação simultânea e solidária de todos os entes federativos. Por isso, temos cobrado providências junto à União, ao estado e ao município para que sejam imediatamente iniciadas as obras de construção do sistema de escoamento de águas naquela região”, destaca o procurador.
O estudo da UFRN que baseia os pedidos do Ministério Público Federal – “Projeto Falésias” – aponta as causas da degradação das falésias e indica as providências necessárias para redução dos riscos. “Esse estudo, por sua incontroversa consistência técnica, serve de balizamento das providências imprescindíveis, sem as quais compromete-se a viabilidade da ocupação daquela área”, ressalta Daniel Fontenele.
Em relação ao aumento da fiscalização, para que se regularize o despejo das águas provenientes dos empreendimentos já instalados na região, o objetivo é reforçar as sanções administrativas – e até mesmo eventuais interdições – de modo que qualquer despejo irregular por parte de quem descumpre as normas ambientais não acrescente ainda mais riscos à já frágil conformação das falésias.
Defesa Civil – No último dia 20, o representante do MPF participou de uma reunião por videoconferência com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, o secretário Nacional da Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, e o diretor do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Paulo Roberto Farias Falcão; a secretária de Meio Ambiente de Tibau do Sul, Laíra Campos, e o coordenador da Defesa Civil estadual, Marcos Carvalho;
O procurador questionou os representantes da Defesa Civil das três instâncias governamentais sobre as alternativas para captação de recursos públicos que possam financiar as obras de proteção das falésias. Acertou-se que o município irá, novamente, protocolar um pedido de recursos à União, submetendo-o à análise da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os participantes também concordaram em dar tratamento prioritário ao assunto, evitando “prolongamentos desnecessários que podem, inclusive, incrementar o risco na região”.
