O eleitor tem ao seu alcance uma ferramenta muito prática para apresentar denúncias sobre propaganda eleitoral irregular. Trata-se do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral e disponível nas principais plataformas eletrônicas.
Vale apontar o que encontrar de errado em qualquer tipo de propaganda feita fora das regras, inclusive na internet. O próprio Pardal dá orientações sobre o que pode e não ser feito na campanha deste ano.
O aplicativo está disponível desde que a campanha começou oficialmente, há menos de duas semanas. Até ontem, já havia registrado em todo o Brasil mais de 14.700 denúncias. Dá uma média de 1.400 denúncias por dia. Uma mostra de que a Justiça Eleitoral vai ter muito trabalho para fiscalizar os candidatos e partidos.
O Rio Grande do Norte apresenta até agora 350 denúncias, sendo 120 relacionadas a candidatos a prefeito. Com esse número, o Estado aparece posicionado no bloco intermediário entre os registros por ente federativo, sendo o 14º entre os 26 da lista — o Distrito Federal não tem eleição municipal. Em termos de Nordeste, o RN é o quarto colocado, atrás de Pernambuco, Ceará e Bahia.
Os Estados que aparecem com mais denúncias de propaganda irregular no Brasil são São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais, nesta ordem.
O Pardal, portanto, está de olho em quem infringe a lei eleitoral.
A Justiça Eleitoral, com o Tribunal Superior e os regionais, estão atentos para punir candidatos e partidos que seguirem pelo caminho errado da campanha. Além do Pardal, um outro serviço foi lançado recentemente: um disque-denúncias para combater a desinformação. Casos desse tipo podem ser feitas ao canal SOS Voto, por ligação telefônica gratuita por meio do número 1491.
O eleitor também precisa fazer sua parte, ajudando a Justiça a identificar e punir quem faz mal uso da campanha.
