O senador Rogério Marinho conseguiu uma boa notícia na Justiça.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, reconheceu e acolheu parcialmente a defesa feita pelo senador.
Na prática, o magistrado tornou sem efeito as sanções importantes que ele mesmo havia aplicado no mês passado, principalmente a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Em outras palavras, a decisão afasta a possibilidade de Rogério Marinho ter o mandato cassado.
O juiz Bruno Montenegro acatou o argumento de que a ação proposta pelo Ministério Público já prescreveu, pois foi apresentada em 2014, mais de cinco anos após a conclusão do mandato de Rogério Marinho como vereador, encerrado em 2007.
O juiz manteve, porém, parte da condenação anterior. Especificamente, a obrigação de reembolsar os cofres públicos sobre a remuneração total paga em nome da então servidora da Câmara Municipal de Natal, Angélica Gomes Barros.
A contratação da servidora foi exatamente o motivo da ação contra o senador. O MP estadual suspeitava de que a auxiliar prestava serviços para Rogério, mas era paga pela Câmara Municipal.
Agora, Rogério contabiliza essa primeira vitória judicial. Mas tem outras frentes para responder.
Há dois processos caminhando em paralelo contra ele, ambos relacionados a denúncias de abuso de poder econômico supostamente cometido na gestão dele como ministro do Desenvolvimento Regional.
A Justiça apura se os convênios o beneficiaram eleitoralmente, em investigação aberta pela Procuradoria Eleitoral Federal no RN e que está sob a condução do corregedor eleitoral do TRE, o desembargador Expedito Ferreira.
Em outra ação, o senador potiguar do PL também responde a um inquérito policial, como desdobramento da investigação eleitoral. O inquérito está a cargo da Polícia Federal.
Sobre a decisão desta semana do juiz Bruno Montenegro, o senador Rogério Marinho preferiu não comentar. Nem a anterior, que o condenou, nem a mais recente, que anulou as principais condenações.
