Instituições manifestam apoio à Justiça Eleitoral e plena confiança no sistema de votação

Ao longo dos últimos meses, várias entidades manifestaram publicamente apoio à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e a convicção plena de que os resultados das eleições expressos pelas urnas eletrônicas são totalmente seguros, verdadeiros e confiáveis.

O sistema de votação brasileiro é reconhecido por diversas instituições sociais, jurídicas, profissionais, de combate à corrupção eleitoral, entre outras, como seguro, transparente e auditável, bem como fundamental para a defesa e o fortalecimento da democracia. Os ataques direcionados à Justiça Eleitoral nos últimos anos fizeram com que esse apoio crescesse ainda mais, ganhando a forma de manifestações públicas de apoio de diversos segmentos sociais em favor da manutenção do estado democrático de Direito no país, sem qualquer possibilidade de rupturas.

Entre as entidades que divulgaram nota pública de apoio à atuação da Justiça Eleitoral estão as seguintes: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

E, ainda, o Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (IASP), Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Associação Brasileira de Juristas (ABJD) pela Democracia e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Apoios públicos

Na manifestação encaminhada, a OAB reitera a credibilidade e a confiança na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado pelo país. “Desde 1996, a urna eletrônica é usada nas eleições sem que haja nenhum registro ou indício de fraude, com as votações resultando nas eleições de políticos dos diversos partidos e ideologias que coexistem no país. As ministras e os ministros do TSE contam com a confiança e o apoio da OAB para seguir em sua missão de organizar e assegurar a realização das eleições”, enfatiza a OAB na nota.

Já a presidência da Fenadepol destaca, no texto divulgado, ser “inadmissível a normalização de ofensas ao sistema eleitoral, sob pena de destruição da democracia, onde o sistema de freios e contrapesos de nossa Constituição exige atuação forte dos órgãos que tem por atribuição a proteção da democracia”.

Por sua vez, a carta do Condege ressalta que “a Defensoria Pública brasileira coloca-se ao lado e em defesa do regime democrático e rechaça qualquer ameaça ou ato atentatório ao estado de direito e à democracia brasileira”.

Confiança nas ações da Justiça Eleitoral

Para os integrantes do MCCE, o recente agravamento de posições políticas que questionam o sistema eleitoral faz com que representantes da sociedade atuem no apoio às iniciativas da Justiça Eleitoral para garantir a segurança do processo eleitoral. “A integridade e a segurança das várias etapas das eleições de 2022 estão sendo conferidas por diversas entidades profissionais e sociais, entre outras, que estão atuando como observadoras e fiscalizadoras do processo eleitoral, como o próprio Movimento [de Combate à Corrupção Eleitoral]”, reforça.

Em outra nota pública, entre as dezenas publicadas por diversas entidades nacionais, a presidência da Anamatra destaca a total confiança nas ações da Justiça Eleitoral e no sistema eletrônico de votação, “conduzido com competência e excelência pelo TSE, consistindo em importantes inovações tecnológicas genuinamente brasileiras, produzidas pelo trabalho dos técnicos da Justiça Eleitoral e da comunidade científica do país”.

Já a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) divulgou nota em que reitera a confiança na lisura do processo eleitoral brasileiro.

“Ao longo de toda a história da utilização da urna eletrônica, os profissionais de Inteligência de Estado têm prestado apoio técnico especializado à Justiça Eleitoral no fornecimento e implementação de sistemas e dispositivos criptográficos, que contribuem para a autenticidade, confidencialidade e inviolabilidade dos programas e dados das urnas utilizadas no país”.

Confira a íntegra das manifestações de diversas entidades:

Conselho Federal da OAB

Ministério Público Federal (MPF)

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)