PL 1179 e seus efeitos no Direito Brasileiro
O Senado Federal aprovou, na sexta passada (03/04), o Projeto de Lei nº 1.179/2020, que trata de várias alterações no...
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Toffoli se declara contrário à punição de pessoas por furar isolamento
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Considerando a evolução do cenário causado pelo novo coronavírus, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu,...
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Ministério define novas orientações sobre distanciamento social
O Ministério da Saúde estabeleceu novas orientações em relação ao distanciamento social para combater a pandemia do novo coronavírus (covid-19)....
Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600
A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas...
