MPRN recorre de decisão judicial que libertou jipeiro acusado de assassinato em Extremoz
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com recurso para o Tribunal de Justiça potiguar para que...
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Covid-19: Câmara Criminal mantém negativa a Habeas Corpus coletivo ajuizado pela Defensoria Pública
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Covid-19: mandato de síndico é prorrogado diante da impossibilidade de assembleia presencial
A 14ª Vara Cível da Comarca de Natal deferiu o pedido formulado pelo Condomínio Edifício Potengi Flats e pelo síndico...
