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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de...

INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia...

Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio...

Toffoli afasta decisão que permitia a servidores passar a nível superior com apresentação de diploma

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido do prefeito de Uruará (PA) para suspender os...

Risco de contágio por Covid-19 não baseia revogação de prisão preventiva

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram pedido de Habeas Corpus e mantiveram a prisão...

Mantida condenação do DER/RN por acidente em estrada que liga Caicó a Jucurutu

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade, negaram recurso interposto pelo...

Justiça permite corte de serviços de telecomunicações de inadimplentes

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) emitiu decisão que permite a suspensão de serviços de telecomunicações durante o...

CGU e Cidadania firmam acordo para monitorar pagamento do auxílio emergencial

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, assinaram, nessa quarta-feira (15), acordo...

Presidente do STJ pede a unidades que aumentem ao máximo o número de servidores em trabalho remoto

Denúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para anular as provas...

Financiamento coletivo: Aberto cadastro para instituições interessadas em prestar o serviço