Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão...
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Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, parágrafo 1º, inciso...
OAB/RN institui Sessões Virtuais para julgar processos éticos e administrativos
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte publicou no Diário Eletrônico da OAB, desta sexta-feira (8),...
Novo Sistema de Avaliação da Educação Básica será anual, diz Inep
A partir do ano que vem, estudantes do 1º ano do ensino médio de todas as escolas do país, públicas...
PDT contesta revogação de normas sobre monitoramento de armas e munições
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 681...
Divulgado quarto relatório semanal do GT que avalia efeitos da pandemia nas Eleições de 2020
O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para projetar os impactos da pandemia provocada pelo novo...
Inscrições para o Enem 2020 começam nesta segunda-feira
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até o dia...
Advogados e procuradores poderão fazer sustentação por videoconferência na Justiça do Trabalho do RN
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Lei que autoriza pagamento de aposentadoria com recursos para manter estrutura da educação é inconstitucional
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (8), Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional, decide STF
Por maioria de votos (7x4) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de normas do Ministério da...
