Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em...
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A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte solicitou apuração da possível candidatura fictícia de Lucilene da Silva Costa...
Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a medida cautelar por meio da qual o...
O Município de Cerro Corá terá que indenizar a família de uma adolescente de 14 anos que morreu em ao...
A ex-prefeita do Município de Ouro Branco teve mantida a condenação por Improbidade Administrativa que foi proferida pela Comarca de...
É inegável que há, no Brasil, um racismo arraigado às estruturas sociais, fruto de mais de três séculos de escravidão...
O Ministério da Saúde divulgou, na última quinta-feira (19), durante coletiva de imprensa, a primeira parte do Plano de Operacionalização...
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ((TRF1), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou hoje (20) a decisão de um juiz...
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já deu início aos preparativos para a 10ª Semana Nacional da...
O projeto de lei que inclui as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de...
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