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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional,...

Congresso promulga emenda constitucional que garante volta do auxílio emergencial

O Congresso Nacional promulgou hoje a PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo...

TRT-RN: Advogado não consegue indenização por uso de veículo particular em serviço para escritório

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por uso...

Demanda coletiva: Tema do STF é destaque em decisão

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar, no julgamento de recurso, a tese consolidada na Suprema Corte, através...

Oportunidade: 26 concursos abertos nas capitais do Brasil: mais de 2,3 MIL VAGAS

Você já está por dentro de todas as 2.393 oportunidades com inscrições abertas nas capitais do país? De acordo com o nosso...

Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei

"Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou...

Toffoli extingue processo sobre auxílio-moradia para magistrados

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou extinta a Ação Ordinária (AO) 1773, que questionava leis promulgadas durante...

Deputado Daniel Silveira segue para prisão domiciliar

Preso há quase um mês, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou, na tarde deste domingo (14), o Batalhão Especial...

STF mantém regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos...

Congresso promulga PEC Emergencial nesta segunda