Partido pede que STF determine ao presidente da República cumprimento de medidas contra Covid-19
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...
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Em decisão monocrática na Reclamação (RCL) 45762, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, em parte, pedido...
A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus, com o qual ingressou na Justiça a defesa de...
Entidades da sociedade civil organizada voltadas para a segurança alimentar alertaram para o crescimento da pobreza e da fome neste...
As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) elevaram a projeção para a expansão da economia brasileira pela quinta semana...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reconheceu na última sexta-feira (21) o direito da secretária de Gestão...
A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial da dívida – prevista no artigo 413 do Código Civil – é...
A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no início do...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra da Lei de Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/1990) que estabelece...
A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve decisão, originária da Segunda Vara da Infância e Juventude de Natal, determinando ao...
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