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A Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) se reuniu, na...

Entenda o que muda com a ampliação dos casos que podem ser julgados em plenário virtual no STF

Com a publicação da Emenda Regimental 52, do Supremo Tribunal Federal (STF), medidas cautelares em ações de controle concentrado*, referendo...

Negada liminar que pedia suspensão da votação da Reforma da Previdência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu liminar por meio da qual o deputado federal Ivan...

Tribunal institui política de preservação de documentos digitais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou resolução que institui sua Política de Preservação Digital. O ato normativo estabelece ações para conservação...

Senado aprova magistrados escolhidos pelo STJ para compor Conselho Nacional de Justiça

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (10) os nomes do desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto...

TST – Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um ex-analista da Cognizant Serviços de Tecnologia e...

MPF pede à Justiça suspensão de dispositivos dos novos Decretos de Armas

O Ministério Público Federal pediu a suspensão de diversos dispositivos dos três novos decretos de armas assinados no dia 25...

STJ – Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de...

Com 379 votos favoráveis, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Os deputados continuam a votação da proposta nesta quinta-feira (11), a partir das 9 horas. O texto-base aprovado é o substitutivo do...

DPE/RN divulga lista nominal de inscrições deferidas no X Teste Seletivo para Estagiários