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A 1ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Norte (CCMEAR), instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça...

Em ação do MPRN, empresa é condenada a demolir via de acesso construída em área de dunas

Como resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça...

MPRN recomenda que Prefeitura de São Bento do Norte regulamente transporte sanitário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que o Município de São Bento do Norte...

Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem

Não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do Código de Defesa do Consumidor...

Primeira Seção vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da...

Ministro nega trâmite a ação que pedia suspensão de decisão sobre compartilhamento de dados

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o trâmite (negou seguimento) da Arguição de Descumprimento de...

Secretário Nacional de Segurança Pública visita Instituições de Segurança do RN

Na manhã da última quinta-feira (08), o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel...

Formulário para avaliar risco de vítimas de violência doméstica é apresentado na 13ª Jornada Maria da Penha

Identificar os riscos de escala de violência contra a mulher vítima de agressão e auxiliar as instituições que compõem o...

Família de vítima de choque elétrico será indenizada pela Cosern

Uma falha no dever de manutenção de fiação elétrica em via púbica causou dor e sofrimento para uma família de...

CNJ realiza consulta pública sobre Justiça Restaurativa