Justiça nega pedido de indenização a família por morte em via pública causada por criminosos
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedente uma ação movida pela...
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Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado
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Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado
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Ricardo Lewandowski nega trâmite a mandado de segurança contra indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36620, por...
