Município de Currais Novos é condenado a pagar empresa de locação de máquinas
A juíza Maria Nadja Cavalcanti, do Juizado Especial Cível de Currais Novos, condenou o Município a pagar valores devidos a...
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Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios
O laudo antropológico destinado a verificar a existência de ocupação tradicional indígena sobre determinada área, para fins de demarcação, não...
Ex-prefeito de Tibau não presta contas e é condenado por improbidade administrativa
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Desembargadores elogiam participação da Defensoria Pública em sessão da Câmara Criminal
A Câmara Criminal do TJRN avaliou, em tom positivo, a participação da Defensoria Pública Estadual, na sessão desta terça-feira, 1º...
Juizado Especial de Pau dos Ferros recebe apoio do ADS e faz 1.500 movimentações em um mês
A equipe do Apoio ao Desempenho de Secretaria (ADS), integrante do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) dos Juizados...
Operação Silêncio: Justiça condena 10 pessoas envolvidas em organização criminosa e tráfico de drogas
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Eleição do Conselho Tutelar: todo cidadão em dia com a Justiça Eleitoral pode votar
A eleição para o Conselho Tutelar (CT) ocorrerá no próximo domingo (6) de modo unificado em todo o país. O...
Prefeitura de Santo Antônio implanta projeto Abrace Vidas
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Fernando Pedroza: MPRN obtém duas sentenças favoráveis condenando ex-prefeito e Município
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, conseguiu...
Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o...
