Estado terá que nomear servidores para hospital em Parnamirim
O Estado tentou reverter a sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, mas terá que efetivar a...
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Terceira Câmara Cível do TJRN condena município a fornecer fraldas a portador de paralisia cerebral
A Terceira Câmara Cível do TJRN julgou, por unanimidade de votos, favoravelmente recurso feito pela família de um menor contra...
MPRN abre seleção para assistente ministerial para o Setor Técnico Pedagógico; salário é de R$ 4.552,55
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Para Primeira Turma do STJ, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS
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Ministro Celso de Mello rejeita trâmite a habeas corpus que pedia bloqueio do site The Intercept
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Improbidade: TJ rejeita condenação de ex-prefeito de São Fernando por cessão gratuita de imóvel a empresa
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Lançada cartilha para aprimorar inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas
A Rede de Acessibilidade, da qual o Supremo Tribunal Federal (STF) faz parte, lançou a cartilha “Como Construir um Ambiente Acessível...
