Para Quarta Turma do STJ, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do...
Latest News
Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade...
PDT questiona venda da Embraer para a Boeing
A transferência do controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer S/A) para a empresa norte-americana The Boeing Company é...
Em processo sobre moeda falsa e posse de munição, magistrado anula busca e apreensão feitas sem auto
Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, proferida no caso de um homem...
Em nota, CNJ nega que revisão de prisão em 2ª instância beneficie 190 mil detentos no país
É incorreto afirmar que, com o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, poderão ou deverão ser beneficiadas 190 mil...
Medida Provisória permite negociação de débitos entre contribuintes e a União
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (16), a medida provisória do Contribuinte Legal, que permite a negociação de débitos...
Relatora apresenta parecer favorável à proposta que permite prisão após 2ª instância
Em clima tenso e após quase quatro horas de obstrução patrocinada por partidos de oposição, como PT e Psol, a deputada Caroline de...
FIERN defende segurança jurídica e regras claras no Plano Diretor de Natal
Ao participar de uma audiência pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (16/10) sobre a revisão Plano Diretor de Natal, o...
Pedido de vista interrompe julgamento sobre suspensão de partido por ausência de prestação de contas
Novo pedido de vista, dessa vez do ministro Roberto Barroso, suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032,...
Desistência de aprovados gera direito subjetivo à nomeação
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN ressaltaram, mais uma vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a...
