Comissão externa da Câmara traz novas propostas de combate à covid-19
A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa propostas de combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil selecionou...
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Comprovante de pagamento de multa eleitoral não precisará mais ser apresentado aos cartórios eleitorais
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Para Quarta Turma do STJ, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovação de que foi sonegada informação...
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