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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais...

STF conclui julgamento de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante pandemia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (6), decidiu que estados e municípios, no âmbito...

Covid-19: recomendação do MPRN e do MPF resulta em curso online para profissionais de saúde

Um curso online voltado a profissionais de saúde que atuam na regulação dos leitos de internação dos pacientes da covid-19...

Estado deve fornecer medicamento para paciente com anemia falciforme

Em decisão liminar, o juiz Artur Cortez Bonifácio, em processo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o...

Em liminar, Justiça rejeita pedidos do Seturn para isenção de ISS, subsídio e restrição da gratuidade

Ao julgar ação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal/RN (Seturn), que pedia isenção...

1ª Turma reajusta decisão para aplicar jurisprudência posterior do Plenário sobre terceirização

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível reajustar decisão a nova...

FIERN – Plano de Retomada Gradual apresenta cronograma de flexibilização

Um planejamento para a flexibilização da abertura de atividades econômicas foi apresentado, nesta terça-feira (5), durante o lançamento do Plano...

Termina hoje prazo para regularizar título de eleitor

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o...

Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão

Não é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de reportagens sobre um crime...

Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão