Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há julgamento extra petita (fora do pedido) na hipótese em que, acolhido...
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ALRN disponibiliza atendimento psicológico para vítimas de violência doméstica
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Relator vota pela inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
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Idosa com Covid-19 terá internação custeada por plano de saúde
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Senado aprova PEC do Fundeb, que será promulgada nesta quarta
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Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas...
CCJ aprova matéria sobre proibição de corte de energia, água e gás
O corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes pode ser proibido em...
