Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para...
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) permanece observando o real cumprimento de protocolos sanitários para evitar a...
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN alcançou hoje (29) a marca de R$ 122 milhões pagos...
Os praticantes de Off-Road terão acesso às dunas de Búzios mediante cadastro e pagamento de uma taxa todas as vezes...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112, de 2020), com seis vetos (VET...
Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos...
A comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta segunda-feira (28),...
Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), arrecadou R$ 4,5 bilhões entre janeiro e novembro de 2020, por...
Em 2020, a pandemia de covid-19 obrigou milhões de pessoas a trabalharem em casa para cumprir as medidas de isolamento...
A nova Lei de Falências era uma das reformas mais importantes para a economia brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente”...
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