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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 6.060/2017, do Município de...

Para Segunda Seção, coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.032), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese...

STF irá decidir validade de compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial para apurar doações eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de...

Presidente do TSE suspende mais quatro casos sobre Lei da Ficha Limpa até decisão final do STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu mais quatro casos de candidatos que tentam garantir...

Novos dirigentes do TRT/RN serão empossados no dia 11 de janeiro

Foi marcada para as 16h do dia 11 de janeiro de 2021 a posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional...

Justiça Estadual inaugura sede própria nesta terça-feira

O Tribunal de Justiça do RN inaugura nesta terça-feira (5), às 10h, a sua sede própria, situada no bairro de...

Brasil passa a exigir teste negativo de covid-19 para entrada no país

A partir de hoje (30), passageiros de voos internacionais que embarcarem para o Brasil precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo...

Prefeitura consolida pagamento de R$ 6 milhões da Lei Aldir Blanc ao setor cultural

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Cultura (Secult-Funcarte), consolidou nesta terça-feira (29) o pagamento dos 581 projetos...

Ministro suspende entendimento do TSE que limitava efeito suspensivo em recurso eleitoral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

Orçamento do RN para 2021 é aprovado com 428 emendas parlamentares