Ministro Lewandowski garante acesso de Lula a arquivos da Operação Spoofing
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal...
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Prazo para validar documentos usados em inscrição no Fies é prorrogado
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (24), uma portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo...
Sancionada lei que regulamenta repasses do novo Fundeb
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento...
Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do STF
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou na noite deste sábado (26) o sobrestamento de pedido sobre a...
Plenário confirma suspensão de decreto que instituiu política nacional de educação especial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, referendou a liminar deferida este mês pelo ministro Dias Toffoli na Ação...
Deputados estaduais rejeitam veto parcial do governo ao projeto da LDO 2021
O Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte seguiu a mesma posição das comissões de Constituição, Justiça e...
Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que estabeleceram desconto...
Com 367 emendas aprovadas, Câmara de Natal começa votação da LOA 2021
O plenário da Câmara Municipal de Natal, em sessão extraordinária nesta terça-feira (22), começou a apreciar e votar as emendas...
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para...
