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Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do...

Por unanimidade, Plenário mantém prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)

Por unanimidade (11X0), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira...

Justiça mantém decisão de restabelecimento imediato de fornecimento de energia à creche em Arês

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a um recurso de Agravo de Instrumento movido...

Mossoró: Justiça indefere liminar requerida por Associação de Shoppings contra lei municipal

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido de concessão de medida liminar requerida pela Associação...

Câmara aprova projeto que torna crime furar a fila de vacinação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas...

Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão...

STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a...

MPRN irá eleger lista tríplice para novo procurador-geral de Justiça dia 23 de abril

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá eleger os integrantes da lista tríplice para a indicação ao...

ABC quita pagamentos em atraso de acordos trabalhistas

A queda de arrecadação provocada pela ausência de torcida em seus jogos, por causa da pandemia do novo coronavírus, fez...

TRT-RN mantém multa de R$ 15 mil para empresa que não entregou EPIs contra o Covid