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Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, julgaram procedente...

Emissários: Câmara Criminal nega Habeas Corpus para advogados suspeitos de envolvimento com facção

Na sessão desta terça-feira (23), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou provimento aos pedidos de Habeas...

Especialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da MP da liberdade econômica no STJ

Especialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da Medida Provisória 881/2019durante o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica...

Primeira Seção define que empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei apresentado...

Juiz federal Carlos Wagner Dias é empossado juiz titular do TRE-RN

O juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira tomou posse como membro titular da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do...

Escola Nacional de Advocacia da OAB lança plataforma online de cursos de pós-graduação

A Escola Nacional de Advocacia (ENA) lançou uma nova plataforma digital para a realização de cursos de pós-graduação online, com...

Biometria já atinge 69% do eleitorado brasileiro

Com o objetivo de identificar todos os eleitores brasileiros por meio das impressões digitais na hora do voto, a Justiça...

SUS Mediado evitou judicialização de 51% dos atendimentos no 1º semestre de 2019

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte registrou um índice de 51% de resolutividade na atuação do...

Loja que aumentou jornada de trabalho de empregada sem o seu consentimento deve pagar adicional de horas extras

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou lesivo o aumento de seis para oito...

Presidente da OAB/RN é patrono de turma de 60 novos advogados da OAB Maranhão