Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de...
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater aspectos do Acordo de Assistência Judiciário-Penal...
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (4) para apreciar...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula sobre a legitimidade do ente público para atuar...
A ministra Cármen Lúcia determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seja notificado para responder em 15 dias,...
Pensando no cuidado com a saúde da mulher durante o ano inteiro, a Caixa de Assistência dos Advogados do RN...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a decretação de prisão preventiva de um servidor público de...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento,...
Após dois dias de atividades, sessão do Tribunal do Júri realizado na comarca de Goianinha resultou na condenação de quatro...
O Programa de Formação de Formadores está com inscrições abertas, até 28 de novembro, para o “Programa de Formação de...
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