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Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (9), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu a ministra Maria Cristina...

Turma fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa

A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o critério equitativo para a fixação de honorários sucumbenciais...

Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador

O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue...

CNJ aprova novas regras para pagamento de precatórios pelos tribunais

As regras para pagamento de precatórios foram alteradas pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 3....

Operação do MPRN apura supostos crimes de peculato e fraude em licitação na Câmara de Itajá

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (11), com o apoio da Polícia Militar, a...

Projeto estabelece o Plano de Desenvolvimento do Nordeste

O Projeto de Lei 6163/19, do Poder Executivo, estabelece o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período 2020-2023....

Feminicídio: Júri condena a 18 anos de prisão homem que matou ex-companheira a facadas em Natal

Sessão do tribunal do júri popular realizada nesta segunda-feira (9) terminou com a condenação de Francisco Soares dos Santos a...

Pacote anticrime é aprovado na CCJ e vai a Plenário no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) o PL 6.341/2019 (PL 10.372/2018, na Câmara), que institui...

CCJ do Senado aprova prisão após condenação em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de...

Operação Mão na Bola: MPF e Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão em Natal e Mossoró