O repasse do duodécimo dos Poderes do Estado, parcela que o Governo paga ao Legislativo e ao Judiciário do Rio Grande do Norte, voltou ao debate político.
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), líder do novo bloco parlamentar formado pelo Solidariedade e pelo MDB, trouxe o assunto à tona na sessão desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa.
Segundo ele, o Governo ainda não fez a transferência da parcela de janeiro à própria Assembleia, assim como não fez ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Integrante da oposição, Luiz Eduardo destacou ainda que, além de não fazer o repasse, o Governo reduziu o valor da parcela aos demais Poderes. O repasse caiu de 14% para 10% sobre a arrecadação do Estado.
Sobre o duodécimo de janeiro, Luiz Eduardo disse ainda que o valor será pago em parcelas aos poderes, a partir deste mês.
O Governo admitiu um dos problemas expostos pelo deputado oposicionista.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirmou a redução do duodécimo, atribuindo a decisão a um acordo com os Poderes, efetivado desde o ano passado.
Ainda de acordo com o secretário, a proposta é manter a parcela de 10% sobre a arrecadação até que o Governo consiga aplicar a nova alíquota de ICMS, que vai passar de 18% para 20% em abril, mas com efeito para maio.
Para o deputado Luiz Eduardo, a situação expõe mais um sinal da crise financeira do Estado. Ele também lembrou dos atrasos em pagamentos a fornecedores e que o Governo não está repassando aos bancos os valores de empréstimo que são descontados dos salários dos servidores.
Um quadro realmente preocupante na virada de um novo ano fiscal do Estado.
