A Federação PSOL REDE no RN, através do presidente e candidato a governador Danniel Morais, apresentou, nesta segunda-feira (22), a defesa contra impugnação do Ministério Público Eleitoral do Estado. O MPE pretende vedar a participação da Federação porque o REDE/RN não prestou contas dos recursos eleitorais utilizados no pleito de 2016.
Na argumentação da Federação, representada na ação pelo advogado Kennedy Diógenes e pelo núcleo eleitoral do escritório Diógenes, Marinho e Dutra Advogados, o caso é especial porque a instituição das federações partidárias é uma inovação do Direito Eleitoral brasileiro, sendo a primeira impugnação do país desta espécie.
O ponto principal da defesa da Federação reside no fato de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chancelou, em âmbito nacional, a Federação entre o PSOL e a Rede Sustentabilidade, possuindo o caráter suprarregional. Segundo Kennedy, a existência de um dos partidos políticos basta para validar a sua atuação regional, seja no âmbito estadual ou municipal.
Isso é o que prevê a Lei dos Partidos Políticos e resolução da própria corte eleitoral do país (TSE n. 23.670/2021).
Assim, o advogado Kennedy Diógenes também destaca que “as normas eleitorais facultam a atuação da Federação PSOL REDE, nestas eleições e no Estado do Rio Grande do Norte”. Ele reforça que “é patente o equívoco do Ministério Público Eleitoral ao pleitear o indeferimento do registro por inaptidão do partido REDE/RN”, por atuar “como se a Federação PSOL/REDE não existisse no Estado do Rio Grande do Norte”, o que não é realidade, já que, como comprovado, a aliança entre as duas siglas já está formalizada nacionalmente.
