Gestores de Estados e Municípios que ainda não adaptaram os seus regimes previdenciários à legislação federal aprovada no ano passado podem ganhar um novo prazo para implementar as medidas. O prazo estabelecido até agora se encerra no próximo dia 31, mas notícias de Brasília indicam que o governo federal está na iminência de anunciar a extensão desse limite até 31 de dezembro, em função da pandemia de Covid-19.
O assunto interessa ao Governo do Rio Grande do Norte, que está com dificuldades para aprovar na Assembleia Legislativa a proposta que enviou para reformar o sistema de aposentadoria no serviço público estadual. O governo não consegue reunir os 15 votos favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional que modifica a Previdência estadual. Já fez três tentativas, a última delas na sessão desta manhã, e ainda não conseguItú o apoio necessário.
Além do governo, 40 municípios potiguares que possuem regimes previdenciários próprios, incluindo Natal, ainda não atualizaram as regras de aposentadoria para seu funcionalismo.
A expectativa sobre o adiamento do prazo final para a Reforma da Previdência nos Estados e Municípios vem aumentando nos últimos dias. Uma declaração dada pelo deputado estadual por Minas Gerais, Sargento Rodrigues, reforçou essa sensação. Ele declarou semana passada à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, que os secretários municipais ligados à área previdenciária de todas as capitais do país se articularam e obtiveram a sinalização do Ministério da Economia de que o período exigido para as reformas estaduais e municipais será prorrogado. O Ministério, ao qual está vinculada à Secretaria Nacional da Previdência, não confirma a informação.
Apesar disso, o Portal HD apurou que o adiamento já é tratado extraoficialmente como certo. O secretário nacional de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, admitiu em grupos restritos com gestores estaduais que a notícia tem fundamento. A prorrogação é tida pelos gestores como “muito provável” – aqui, um termo usado em tom de eufemismo, apenas como cautela enquanto o anúncio oficial do governo federal não vem. Mas com o otimismo de que este anúncio virá.
