Com a destinação de R$ 80 mil, o projeto Devolver para Reparar vai apoiar com recursos de penas pecuniárias iniciativas com foco na educação em municípios da região Oeste como Mossoró, Serra do Mel e Governador Dix-sept. As inscrições de projetos podem ser feitas a partir desta segunda-feira, 26 de agosto, até o dia 24 de setembro, no 4º Juizado Especial de Mossoró, localizado no 2º andar do Fórum Silveira Martins.
Veja o edital AQUI.
O Fórum está situado na Alameda das Carnaubeiras, 355, bairro Presidente Costa e Silva, em Mossoró. O horário de atendimento é das 8h às 15h, de segunda a quinta-feira- e das 7h às 14h na sexta-feira.
O projeto “Devolver para Reparar” foi criado em junho de 2015 pelo juiz Paulo Maia, então coordenador dos Juizados Especiais do RN.
Podem concorrer ao edital para a destinação de recursos oriundos do pagamento de penas pecuniárias lançado pelos Juizados Especiais da Comarca de Mossoró, dentro da sexta edição do projeto Devolver para Reparar.
Os recursos são oriundos de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão e o dinheiro é revertido para projetos sociais.
O edital prevê a destinação de R$ 10 mil como valor máximo a ser destinado para cada projeto contemplado. O documento é assinado pelo juiz Paulo Maia, titular do 4º Juizado e designado como gestor da destinação das penas pecuniárias durante o ano de 2019. O magistrado será o responsável pela seleção dos projetos técnicos a serem apresentados.
O Devolver para Reparar destinou mais de R$ 500 mil a projetos ligados às áreas da segurança pública, saúde e educação, beneficiando diversas instituições da região Oeste. O projeto tem como objetivo devolver à sociedade o dinheiro que é pago em razão do cometimento de crimes.
Fonte: Portal do Judiciário
