Entre 19 de março, data em que o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do expediente presencial nas unidades da Justiça estadual em virtude da Covid-19, até hoje, 30 de abril, R$ 20,2 milhões foram efetivamente disponibilizados aos credores em precatórios pagos pela Divisão do TJRN responsável por estes pagamentos. Nesses 43 dias, a equipe da unidade manteve o mesmo ritmo de atuação. Durante esta primeira fase de isolamento, 508 credores receberam seus respectivos débitos.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e dirigente da Divisão de Precatórios, Bruno Lacerda, enfatiza que o montante de pagamento corresponde aos valores efetivamente depositados nas contas particulares dos credores. É a individualização das contas dessas pessoas que têm créditos do Estado e Municípios a receber que sacramenta o pagamento das dívidas.
O valor total pago no período refere-se à dívidas do Estado e dos municípios de Natal, Carnaúba dos Dantas, Ipueira, Macaíba, Lagoa d´Anta e Santa Cruz. Bruno Lacerda destaca que no momento atual “os esforços estão concentrados nas providências para a liberação efetiva dos valores diretamente nas contas dos credores, bem como no recebimento das novas requisições, para que os novos precatórios entrem na ordem cronológica a partir do 2º semestre”.
Alguns não informam contas
O magistrado ressalta que a quantidade de pagamentos poderia ser ainda maior. Isto porque, há beneficiários que não informaram uma conta bancária própria para que a transferência possa ser realizada. A Divisão tem publicado diversas relações de credores no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), convocando beneficiários de precatórios para que estes informem suas contas para a efetivação do crédito.
Lacerda estima que a Divisão tenha em torno de R$ 30 milhões a serem liberados, recursos já garantidos para pagamento e individualizados em contas vinculadas a cada precatório. Entretanto, que aguardam providências, como a indicação da conta pessoal do beneficiário para a realização do depósito.
Serviço permanente
Credores têm acionado mais o serviço de atendimento via telefone, meio pelo qual recebem informações e podem tirar dúvidas junto à equipe da Divisão de Precatórios. Advogados e entes devedores também buscam informação desta forma. Apesar da pandemia, o setor está recebendo petições e respondendo a dúvidas por e-mail ( precatorios@tjrn.jus.br). Os interessados podem contatar a unidade pelos números (84) 3616-6333 e 3616-6219, das 8h às 18h, de segunda à quinta-feira, e até às 14h, nas sextas-feiras.
