Após o Tribunal de Justiça do RN ter oficializado no último dia 24 de março a doação de R$ 300 mil ao Poder Executivo estadual para a aquisição ou aluguel de 350 tornozeleiras eletrônicas a serem destinadas a presos do regime semiaberto durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), os recursos começam a cumprir seus propósitos.
De acordo com o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) concluiu o contrato para a disponibilização de mais destes equipamentos de monitoramento e espera completar ainda esta semana a monitoração de todos os apenados que cumprem o regime semiaberto no Complexo Penal Dr João Chaves, em Natal. Após esta etapa, será iniciada a instalação das tornozeleiras nos apenados do semiaberto no interior do estado, conforme requisição dos juízes de execução penal.
“Com isso, os apenados poderão ficar em suas casas, monitorados eletronicamente, completando-se mais uma etapa do trabalho de combater à expansão do coronavírus”, ressalta o magistrado.
No regime semiaberto, o preso pode estudar ou trabalhar durante o dia, devendo se recolher à unidade prisional durante a noite, o que traz riscos de contaminação para os demais apenados. O novo contrato vai possibilitar monitorar os demais presos que estão neste regime e que não contavam com o equipamento.
Cerca de 1.300 dos 1.700 presos do semiaberto já eram monitorados eletronicamente. De acordo com o juiz Henrique Baltazar, o número de tornozeleiras contratadas pela SEAP é suficiente para todo o estado, podendo chegar a 600 unidades, se necessário.
Os recursos doados pelo Poder Judiciário ao Governo do Estado são oriundos de penas pecuniárias, multas aplicadas a crimes de menor potencial ofensivo, em substituição à prisão.
