O Centro Judiciário de Solução de Conflitos para Demandas da Saúde (Cejusc Saúde) do Tribunal de Justiça do RN reabriu as audiências de conciliação para o ano de 2020. O serviço é voltado para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da Unimed Natal que pretendam ajuizar uma ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Norte, o Município de Natal ou a operadora por questões ligadas aos serviços de saúde.
“Se você vai demandar contra o Estado ou o Município de Natal, você pode, antes de entrar com o processo, solicitar uma audiência de conciliação”, explica a juíza Valéria Lacerda, coordenadora do Cejusc Saúde. A unidade realiza então uma audiência pré-processual para tentativa de conciliação, de forma a evitar o ajuizamento de uma ação.
“O Cejusc Saúde foi criado para tentar solucionar de forma amigável essas demandas de saúde, de modo que possamos reduzir os impactos da judicialização da saúde no orçamento público”, destaca a magistrada.
A unidade também realiza tentativas de conciliação para casos já judicializados. “Se você já tem um processo, pode pedir ao seu advogado para que peça ao juiz uma audiência de conciliação”. Nessa situação, após o recebimento do pedido das partes, as unidades dos Juizados Especiais ou da Justiça Comum onde tramitam os processos irão encaminhar os casos para o Cejusc Saúde.
Serviço
Criado em maio de 2019, o Cejusc Saúde está instalado no Complexo Judiciário da capital (Rua das Fosforitas, 2327, conjunto Potilândia). Os interessados podem solicitar a marcação das audiências por meio do telefone (84) 3234-7429.
As audiências envolvendo o Estado e o Município de Natal acontecem às terças e quartas-feiras, entre 13h30 e 16h30. Já as que envolvem a Unimed Natal são realizadas às quintas-feiras, também a partir das 13h30.
