Em atendimento na Cadeia Pública de Ceará Mirim, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) identificou um preso em situação irregular. Condenado pelo crime de furto, o homem foi preso em 2016 e já tinha direito a liberdade desde novembro de 2018. A liberdade foi concretizada com um ano de atraso devido a conflitos com a presença de um homônimo no sistema penitenciário.
De acordo com os autos do processo, a pena por furto a qual o homem foi condenado se encerraria em julho de 2016. No entanto, após se envolver em briga no complexo penitenciário, o então detento foi flagranteado por tentativa de homicídio e permaneceu em regime fechado. Contudo, o flagrante foi suspenso em novembro de 2018, sendo expedido um alvará de soltura visto que a outra pena já estava encerrada.
O cidadão, porém, não foi posto em liberdade devido a um conflito de informações com um homônimo que se encontrava detido no sistema penitenciário potiguar. Os processos acabaram sendo vinculados, mesmo os detentos tendo mães com nomes diferentes o que permitiria a diferenciação. Com isso, o apenado ficou de forma irregular em situação de privação de liberdade por quase um ano.
A situação irregular foi identificada pela Defensoria Pública que passou a atuar oficiando as partes para que corrigissem os dados do réu no processo. “Identificamos o conflito, foi feito um contato com a direção do presídio e com o homem que informou não ter mais conhecimento sobre o motivo pelo qual estaria preso”, explica o defensor Francisco de Paula Leite Sobrinho, responsável pelo caso.
Após a atuação foi conquistada uma nova decisão judicial, expedido um novo alvará de soltura e, só então, foi garantida a liberdade. “Se não fosse a atuação da Defensoria Pública este homem provavelmente não teria conseguido sair daqui, se tornaria um eterno detento mesmo já tendo concluído sua pena”, declarou o diretor do presídio de Ceará-Mirim, Flávio Lúcio Batista de Almeida.
