A concessionária Citroen Victoire Automóveis Ltda. e a montadora Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. foram condenadas, solidariamente, a repararem um veículo de uma consumidora de Mossoró, bem como a pagarem o valor de R$ 8 mil, como indenização por danos morais e mais a quantia de R$ 228,60 como restituição, a título de danos materiais por gastos em virtude de defeito em veículo zero quilômetro adquirido dessas empresas. A decisão é da 4ª Vara Cível da comarca de Mossoró.
Na ação, a autora alegou que em 22 de fevereiro de 2016 adquiriu um automóvel da marca Citroen modelo C3 1.6 Tendance Aut Select, álcool/gasolina, pelo valor de R$ 56 mil e que o veículo possuía três anos de garantia, sendo utilizado pela consumidora para o desempenho de suas atividades cotidianas.
A cliente afirmou que após alguns dias de uso, em março de 2016, o câmbio automático do veículo parou de funcionar, respondendo somente no modo manual, tendo que levar o carro para reparo na concessionária, ocasião em que foi informada que o problema seria solucionado com uma simples reinicialização no câmbio.
Contou que o carro chegou na concessionária no dia 14 de março de 2017, tendo sido informada que o veículo seria entregue em 30 dias. Contudo, alegou que passaram-se três meses da data da entrega do automóvel e nada foi solucionado, tampouco lhe foi fornecido um veículo reserva. Relatou que recebeu a informação de que por ser um carro novo, os problemas apresentados possivelmente seriam defeito de fabricação.
Informou que durante o período que seu veículo ficou na concessionária, passou por diversos transtornos, em virtude dos gastos despendidos com locomoção, tendo em vista que não foi disponibilizado pela empresa nenhum carro reserva. Afirmou que no dia 02 de maio de 2017, a concessionária entrou em contato com a autora informando acerca da disponibilidade de um carro reserva, cuja entrega seria realizada no município de Natal.
Disse que informou a concessionária que morava em Mossoró e que não teria como deslocar-se para Natal, solicitando a entrega do veículo em Mossoró. Argumentou que a concessionária lhe ofereceu a opção de locação de um veículo em Mossoró, com a pré-autorização de cartão de crédito e apresentação de CNH da autora, o que foi recusado por esta, já que, como ela disse, a responsabilidade pelo aluguel do veículo seria transferida para si, e não para a empresa.
Em razão da incerteza acerca da data de conclusão do serviço automotivo, bem como pelos transtornos e gastos extraordinários sofridos, requereu à justiça, que a empresa seja obrigada a promover a substituição do veículo por outro da mesma espécie, novo e em perfeitas condições de uso, sem quaisquer ônus, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo.
Alternativamente, requereu a devolução do valor pago pelo bem, no montante de R$ 56 mil, devidamente atualizado, com o pagamento de indenização das despesas que a autora teve com o IPVA, bem como pagamento do prêmio do seguro.
Decisão
Ao analisar as provas dos autos, sobretudo o laudo pericial anexado aos autos, o juiz Manoel Padre Neto destacou ser possível concluir pela existência de vício de fabricação no automóvel da autora, não havendo, contudo, necessidade de substituição do automóvel, tendo em vista que os procedimentos adotados para reparação do bem, que no dizer do perito do processo, foram adequados, apesar da demora excessiva para realização da manutenção.
Para o magistrado, os documentos juntados aos autos comprovam que o veículo da autora encontrava-se no prazo de garantia quando foi levado à concessionária. Ou seja, explicou que, diante da ocorrência de vício do produto, o consumidor tem, no primeiro momento, a prerrogativa de exigir do fornecedor a substituição das partes viciadas com o objetivo de solucionar o vício. Não sendo o vício sanado, o que deve ocorrer no prazo de 30 dias, o consumidor tem o direito de exigir do fornecedor uma entre as alternativas elencadas nos incisos do § 1º do CDC.
“No caso dos autos, demonstrada a culpa das demandadas no vício identificado no automóvel da autora, cabível a condenação das rés na obrigação de fazer consistente no reparo do veículo, considerando a conclusão do perito pela desnecessidade de substituição do automóvel, bem como tendo em conta que a devolução do veículo reparado à autora já foi realizada desde 21/06/2017, (…)”, concluiu.
